PORTARIA N.º 133/2020

22 de junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 23/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº05/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Sra. MILOCA LEHRBACH, inscrita no CPF sob nº. 651.469.641-49, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.429.132-0 SSP/MT.

CONTRATO Nº 23/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2743/2020

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO - CRIDAC, LOCALIZADO NA RUA MANOEL RODRIGUES DE SOUZA, S/N, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.

VIGENCIA: 17 de Junho de 2020 até 17 de Junho de 2021.

VALOR: R$ 12.540,00 (doze mil quinhentos e quarenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCALTITULAR: KAMILA DA SILVA LIMA

RG Nº: 17100020 SSP/MT

CPF Nº: 039.948.791-96

CARGO: FISIOTERAPEUTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3159

FISCAL SUPLENTE: JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO

RG Nº: 19769865 SSP/MT

CPF Nº: 026.082.731-22

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3127

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 22 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal