PORTARIA N.º 134/2020

22 de junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 22/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº05/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Sra. ALZIRA NETTA MOTTA, inscrita no CPF sob nº. 968.575.101-30, portadora da Cédula de Identidade nº. 1.096.636-6 SJ/MT.

CONTRATO Nº 22/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2742/2020

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR CENTR0 DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA ABÍLIO TAVARES DE FREITAS, Nº 046, QUADRA 33, LOTE 40, CENTRO, NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.

VIGENCIA: 17 de Junho de 2020 até 17 de Junho de 2021.

VALOR: R$ 14.448,00 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais);

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCALTITULAR: EDILAINE DE LIMA RIBEIRO

RG Nº: 27753993

CPF Nº: 058.661.061-83

CARGO: CONSELHEIRA TUTELAR

LOTAÇÃO: CONSELHO TUTELAR

MATRICULA: 3581

FISCAL SUPLENTE: MARIA JOSE MARTINS

RG Nº: 1497134-8

CPF Nº: 031.341.541-29

CARGO: ZELADORA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 1648

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 22 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal