PORTARIA Nº 8.461 DE 23 SETEMBRO DE 2019
23 de Junho de 2020
ALTERA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, eConsiderando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional;Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, a qual impõe em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];
Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o Fiscal de Ata de Registro de Preços e Substituto referente a o processo nº 1020/2020, pregão presencial nº 029/2020, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas.
| ARP Nº: | 32/2019 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS. | ||
| EMPRESA/NOME: | ELETROLUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI | ||
| CNPJ/CPF: | 04.427.232/0001-81 | ||
| ARP Nº: | 033/2019 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS. | ||
| EMPRESA/NOME: | COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP | ||
| CNPJ/CPF: | 04.578.067/0001-69 | ||
| ARP Nº: | 034/2019 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS. | ||
| EMPRESA/NOME: | DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI | ||
| CNPJ/CPF: | 37.227.550/0001-58 | ||
| ARP Nº: | 035/2019 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS. | ||
| EMPRESA/NOME: | MARISTELA S B MENDONÇA EIRELI | ||
| CNPJ/CPF: | 33.440.338/0001-13 | ||
| ARP Nº: | 036/2019 | ||
| OBJETO: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS. | ||
| EMPRENSA: | MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPIS LTDA EPP | ||
| CNPJ/CPF: | 14.888.303/0001-05 | ||
| FISCAL TITULAR | |||
| SERVIDOR: | PAULO CESAR SILVA AGUIAR | ||
| CARGO: | VIGILANTE | ||
| CPF: | 032.466.031-62 | MATRÍCULA: 1507 | |
| LOTAÇÃO: | SEC. DE ADMIN. E PLANEJAMENTO | ||
| FISCAL SUBSTITUTO | |||
| SERVIDOR: | DANIEL JUNIOR DOS SANTOS | ||
| CARGO: | GERENTE ADMINISTRATIVO DO GABINETE | ||
| CPF: | 060.227.861-93 | MATRÍCULA: 3877 | |
| LOTAÇÃO: | GABINETE DO PREFEITO | ||
Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado
no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 23 de setembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal