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Pref. Campinápolis

ALTERA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, eConsiderando os princípios: da Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência anotados no Texto Constitucional;Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, a qual impõe em seu art. 67, que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado [...];

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o Fiscal de Ata de Registro de Preços e Substituto referente a o processo nº 1020/2020, pregão presencial nº 029/2020, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas.

ARP Nº:

32/2019

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS.

EMPRESA/NOME:

ELETROLUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI

CNPJ/CPF:

04.427.232/0001-81

ARP Nº:

033/2019

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS.

EMPRESA/NOME:

COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP

CNPJ/CPF:

04.578.067/0001-69

ARP Nº:

034/2019

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS.

EMPRESA/NOME:

DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI

CNPJ/CPF:

37.227.550/0001-58

ARP Nº:

035/2019

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS.

EMPRESA/NOME:

MARISTELA S B MENDONÇA EIRELI

CNPJ/CPF:

33.440.338/0001-13

ARP Nº:

036/2019

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E OUTROS.

EMPRENSA:

MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPIS LTDA EPP

CNPJ/CPF:

14.888.303/0001-05

FISCAL TITULAR

SERVIDOR:

PAULO CESAR SILVA AGUIAR

CARGO:

VIGILANTE

CPF:

032.466.031-62

MATRÍCULA: 1507

LOTAÇÃO:

SEC. DE ADMIN. E PLANEJAMENTO

FISCAL SUBSTITUTO

SERVIDOR:

DANIEL JUNIOR DOS SANTOS

CARGO:

GERENTE ADMINISTRATIVO DO GABINETE

CPF:

060.227.861-93

MATRÍCULA: 3877

LOTAÇÃO:

GABINETE DO PREFEITO

Parágrafo único – No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado

no Art. 1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 23 de setembro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal