Decreto n° 1.508/2020
23 de Junho de 2020
Decreto nº 1.508, de 22 de junho de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar junto a Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 215.259,37 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 215.259,37 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2.853, de 16 de junho de 2020.
| 07.100 | Secretaria Municipal de Administração |
| 04 | Administração |
| 04 122 | Administração Geral |
| 04 122 0003 | Compensação Previdenciárias |
| 04 122 0003 2021 | Manut. de Ser. Administrativos Secret. Admin. / Div /Setores |
| 33.90.98.00 | Compensação Financeira Entre RPPS e RGPS........ R$ 215.259,37 |
Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas na forma do artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 07.100 | Secretaria Municipal de Administração |
| 04 | Administração |
| 04 122 | Administração Geral |
| 04 122 0003 | Compensação Previdenciárias |
| 04 122 0003 2021 | Manut. de Ser. Administrativos Secret Admin./Div/Setores |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ...................................................... R$ 50.000,00 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 110.000,00 |
| 07.100 | Secretaria Municipal de Administração |
| 04 | Administração |
| 04 122 | Administração Geral |
| 04 122 0003 | Compensação Previdenciárias |
| 04 122 0003 2025 | Realização de Concurso Público e teste Seletivo |
| 33.90.30.00 | Material de Consumo ........................................................ R$ 5.259,37 |
| 33.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ... R$ 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 22 de junho de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município