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Pref. Juara

Decreto nº 1.508, de 22 de junho de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar junto a Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 215.259,37 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 215.259,37 (duzentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2.853, de 16 de junho de 2020.

07.100

Secretaria Municipal de Administração

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0003

Compensação Previdenciárias

04 122 0003 2021

Manut. de Ser. Administrativos Secret. Admin. / Div /Setores

33.90.98.00

Compensação Financeira Entre RPPS e RGPS........ R$ 215.259,37

Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas na forma do artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64.

07.100

Secretaria Municipal de Administração

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0003

Compensação Previdenciárias

04 122 0003 2021

Manut. de Ser. Administrativos Secret Admin./Div/Setores

33.90.30.00

Material de Consumo ...................................................... R$ 50.000,00

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. R$ 110.000,00

07.100

Secretaria Municipal de Administração

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0003

Compensação Previdenciárias

04 122 0003 2025

Realização de Concurso Público e teste Seletivo

33.90.30.00

Material de Consumo ........................................................ R$ 5.259,37

33.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ... R$ 50.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 22 de junho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município