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Pref. Juara

Decreto nº 1.509, de 22 de junho de 2020.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial junto a Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 59.918,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e dezoitos reais), e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 59.918,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e dezoitos reais), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2.855, de 16 de junho de 2020.

12.100

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude

27

Desporto e Lazer

27.812

Desporto Comunitário

27.812.0006

Juara Esportiva

27.812.0006.1190

Melhorias na parte Elétrica de Ginásio de Esportes

44.90.51.00

Obras e Instalações ................................................................ R$ 59.918,00

Fonte: 100

Recursos Ordinários

Art. 2ºA despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º correão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

12.100

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude

27

Desporto e Lazer

27.813

Lazer

27.813.0001

Juara Saudável

27.813.0001.1152

Construção de Academias ao Ar Livre

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ......................... R$ 49.447,00

Fonte:

100 – Recursos Ordinários

12.100

Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude

27

Desporto e Lazer

27.813

Lazer

27.813.0001

Juara Saudável

27.813.0001.1153

Construção de Parque Infantil – Centro Eventos

44.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente ......................... R$ 10.471,00

Fonte: 100

Recursos Ordinários

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 22 de junho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município