Decreto nº 1.509/2020
23 de Junho de 2020
Decreto nº 1.509, de 22 de junho de 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial junto a Lei Municipal nº 2.817 de 14/01/2020, no valor de R$ 59.918,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e dezoitos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
D E C R E T A:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir crédito especial junto a Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020, no valor de R$ 59.918,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e dezoitos reais), na dotação abaixo discriminada, autorizado pela Lei Municipal nº 2.855, de 16 de junho de 2020.
| 12.100 | Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.812 | Desporto Comunitário |
| 27.812.0006 | Juara Esportiva |
| 27.812.0006.1190 | Melhorias na parte Elétrica de Ginásio de Esportes |
| 44.90.51.00 | Obras e Instalações ................................................................ R$ 59.918,00 |
| Fonte: 100 | Recursos Ordinários |
Art. 2ºA despesa decorrente do crédito especial de que trata o artigo 1º correão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| 12.100 | Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0001 | Juara Saudável |
| 27.813.0001.1152 | Construção de Academias ao Ar Livre |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ......................... R$ 49.447,00 |
| Fonte: | 100 – Recursos Ordinários |
| 12.100 | Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude |
| 27 | Desporto e Lazer |
| 27.813 | Lazer |
| 27.813.0001 | Juara Saudável |
| 27.813.0001.1153 | Construção de Parque Infantil – Centro Eventos |
| 44.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente ......................... R$ 10.471,00 |
| Fonte: 100 | Recursos Ordinários |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 22 de junho de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município