DECRETO N.º 1007 DE 17 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a Criação da Comissão Municipal de Transporte Escolar e a nomeação de seus membros e dá outras providências.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012/2017/GS/SEDUC/MT

DECRETA:

Art. 1°. Fica criada a Comissão Municipal de Transporte Escolar, a renovação de seus membros se dará a cada 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, elegendo entre si um presidente e um secretário.

Art. 2º. A Comissão de Transporte Escolar terá a seguinte composição:

I - 01(um) representante dos estudantes;

II - 01(um) representante dos Pais;

III - Assessor(a) Pedagógico(a)

IV - 01(um) representante dos Professores Estaduais;

V - 01(um) Representante dos Professores Municipais;

VI - 01(um) representante do Conselho do FUNDEB/PNATE;

VII - 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. São competências da Comissão Municipal de Transporte Escolar:

I - Fiscalizar a execução do transporte pelos Municípios, bem como deliberar sobre eventuais controvérsias.

II - Emitir parecer nas prestações de contas e relatório semestral acerca das condições do Transporte Escolar no Município

Art. 4º. Ficam desde já nomeados os seguintes membros a comporem a presente Comissão:

I - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES

Titular - Kaua Victor Mota Carvalho

Suplente - Hadryan Carvalho Alievi

II - REPRESENTANTES DOS PAIS

Titular - Elizangela Rodrigues de Morais:

Suplente - Pedro Henrique Bozoki:

III - ASSESSOR PEDAGÓGICO:

Adir Rosa da Silva

IV - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES ESTADUAIS:

Titular - Luzia Salete de Carli

Suplente - Victor Ricardo da Silva

V - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS:

Titular - Leiliane Pereira Silveira

Suplente - João Carlos Vaz

VI - REPRESENTANTES DO CONSELHO DO FUNDEB:

Titular - Catia Leticia Trevisan

Suplente - Danielle Regelmeier

VII - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular - Erika Aparecida Lustosa

Suplente - Rodrigo Bozoki

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o decreto 807/2018.

Gabinete do Prefeito.

Gaúcha do Norte, 17 de junho de 2020.

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Voney Rodrigues Goulart

Prefeito Municipal