MODALIDADE: CONVITE Nº 002/2015

PROCESSO: Nº 029/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT.

O Senhor EDUARDO PENNO, Prefeito Municipal de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I - O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com as Ordens de Fornecimento.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 29/2015 Convite nº. 002/2015, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) PONTES DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: A. ROCHA PEREIRA CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 15.988.643/0001-62 com a proposta no Valor de: R$ 109.793,17 (cento e nove mil e setecentos e noventa e três reais e dezessete centavos), para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

NOVO SANTO ANTONIO-MT, 31 de Agosto de 2015.

EDUARDO PENNO

Prefeito Municipal