EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 23 de Junho de 2020.
24 de Junho de 2020
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| ELENILSON KENNEDY DA SILVA LOPES | 791.401.652-72 | 9897 /00017/2020 |
| ELENILSON KENNEDY DA SILVA LOPES | 791.401.652-72 | 9897 /00018/2020 |
| LIONIDIO BENEDITO DAS CHAGAS | 026.118.991-34 | 9897 /00032/2020 |
| EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897 /00034/2020 |
| EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897 /00036/2020 |
| EUGENIO RIBEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA | 37.349.040/0001-53 | 9897 /00037/2020 |
| DALVA SEVERINA DE AGUIAR | 162.324.118-97 | 9897 /00038/2020 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo: SECRETARIO DE FINANÇAS |
Data de afixação: Data de desafixação:
23/06/2020
08/07/2020