TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

OBJETO: “Aquisição de Kits de alimentos, para serem distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Educação do Município de Rio Branco – MT”.

VALOR: R$ 6.994,16 (Seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos)

FAVORECIDO: JORGE L. CÁCERES – ME, inscrita no CNPJ nº 00.155.562/0001-04, representada neste ato pelo seu representante legal s Srª. Zenaide Albuquerque Coelho Cáceres, portadora do RG 14.519.821 SSP CPF 022.582.518-00.

Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro na justificativa nº 005/2020 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Rio Branco – MT, em 22 de Junho de 2020.

Antônio Xavier de Araújo

- Prefeito -