PORTARIA Nº. 099/2020. denise – mt, 22 de JUNHO de 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA EFETIVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E A LEI MUNICIPAL 285/99, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a servidora pública efetiva LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 285/99, Capítulo II, Dos Direitos, Seção III – Da Licença Prêmio por Assiduidade, Art. 55, conforme programação abaixo discriminada:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PERÍODO DO QUINQUÊNIO: 08/02/2015 a 08/02/2020.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	SITUAÇÃO
113	Suely Fernandes da Silva	Diretora Escolar	Convertida em espécie, parcelada em 03 vezes

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Junho do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL