DATA: 16 DE JUNHO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FG – 05 (Função Gratificada) para o Sr. ANDRÉ EDSON BUENO FERREIRA, ocupante do cargo de Agente de Tributos I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças,PELA ATIVIDADE COMPLEMENTAR DE NOTIFICAÇÃO E VISTORIAS EM TERRENOS VAZIOS PARA APLICAÇÃO DE MULTAS, no município de Feliz Natal, MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Junho de 2020.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.