DATA: 01 DE JUNHO DE 2020.

SÚMULA: Dispõe sobre a revogação do Art. 1º do Decreto 014/2020.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei,

DECRETA:

Art. 1˚ Nos termos dos Artigos 48 e ss da Lei Municipal Complementar nº 026/2013, de 28 de Maio de 2013, fica HOMOLOGADA a ESCALA de Licenças – prêmio em GOZO dos Servidores municipais da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, para o período de 01 de Junho de 2020 à 30 de Julho de 2020, consoante dispõe o Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Revoga – se o Art. 1º, do Decreto 014/2020, no qual concedia a licença prêmio em pecúnia e passa a vigorar o Art. 1º do presente Decreto de acordo com as novas regulamentações do Decreto 051/2020.

Art. 3º - Os servidores do Anexo Único desse Decreto receberam em pecúnia apenas um mês da referida Licença que foi concedida em Março pelo Decreto 014/2020, os outros dois meses serão usufruídos em Gozo, que passa a vigorar conforme este Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

ANEXO ÚNICO

MATR.	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO	DATA REQ.	PERIODO DE LICENÇA PRÊMIO
1547	FRANCIELE MORAES DE FREITAS	18/10/2012 A 16/10/2017	01/03/2019	MARÇO/JUNHO/JULHO
1490	MICHELLE BOTTEGA	04/07/2012 A 02/07/2017	01/03/2019	MARÇO/JUNHO/JULHO
1592	ROSELI APARECIDA DA SILVA	19/12/2012 A 17/12/2017	01/03/2019	MARÇO/JUNHO/JULHO
862	DINA ESPIRITO SANTO	24/03/2012 A 22/03/2017	01/03/2019	MARÇO/JUNHO/JULHO
1505	ROSIMEIRE TEIXEIRA DOS SANTOS	06/07/2012 A 04/07/2017	01/03/2019	MARÇO/JUNHO/JULHO
1494	SANDRA ALVES DE OLIVEIRA	06/07/2012 A 04/07/2017	01/03/2019	MARÇO/JUNHO/JULHO