RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2020
24 de Junho de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2020
Processo: 000723/2020
Assunto: O objeto do presente é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área atuarial com a realização de consultoria atuarial, avaliações e reavaliações atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Nossa senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. Reconheço e
Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃOO objeto do presente é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área atuarial com a realização de consultoria atuarial, avaliações e reavaliações atuariais do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Nossa senhora do Livramento-MT. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR Nº. 73/2020 EMPRESA - IF CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI CNPJ: 10.541.510/0001-20, no valor total contratado de R$ 5.743,70(cinco mil setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos)
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Administração e Planejamento | Próprio | 02060 –MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO | 65 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 5.743,70 |
| VALOR TOTAL R$ 5.743,70 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 5.743,70(cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta centavos) Em favor da EMPRESA - IF CONSULTORIA ATUARIAL EIRELI CNPJ: 10.541.510/0001-20, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.73/2020.
Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico nº254/2020.
Nossa Senhora do Livramento, 23 de Junho de 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal