PORTARIA N.º 268/2020.
24 de Junho de 2020
DE: 23 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 032/2020 de 01 de Junho de 2020 e dá outras providências
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear o Servidor Aminadalb Alves de Souza Junior como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 032/2020 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa FABIO LOPES DE ARAUJO – ME.
Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para elaboração de projeto de recuperação com micro revestimento de 13,6 km e pavimentação asfáltica da travessia urbana de 870,00m, inclusive drenagem superficial e sinalização viária da MT 336, pavimentação da rotatória da Rodovia 336 de 2.268,00m², e deslocamento de 200,00m da pavimentação existente na entrada do Município de Santo Antonio do Leste - MT”
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Junho de 2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 23 DE JUNHO DE 2020
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE