Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva MICHELINE PEREIRA DE SOUZA – Agente Comunitária de Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 2.177.671 SSP/RN e CPF nº 059.912.554-31, por um período de 60 (sessenta) dias, de 01 de junho de 2020 até 30 de julho de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de junho de 2020.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de junho de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal