DECRETO Nº. 030/2020

de 23 de Junho de 2020

“Decreta Feriado no âmbito da administração publica municipal e suas autarquias, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando as comemorações alusivas a promulgação da Lei Provincial do Estado de Mato Grosso de nº. 08, datada de 25.06.1861 que consagra a emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste - MT;

Considerando que mesmo diante da ausência de eventos comemorativos presenciais, devido a pandemia do CORONAVIRUS (COVID-19), deverá haver o envolvimento de todos os servidores públicos municipais e de toda a sociedade Rosariense em respeito e homenagem ao aniversario que marca os 159 (cento e cinquenta e nove) anos de emancipação política e administrativa de Rosário Oeste – MT;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal no dia 25.06.2020 (quinta feira), em virtude das comemorações alusivas a promulgação da Lei Provincial do Estado de Mato Grosso de nº. 08, datada de 25.06.1861 que consagra a emancipação política e administrativa do Município de Rosário Oeste - MT.

Parágrafo Único. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população, em especial, dos trabalhos realizados de prevenção e combate ao CORONAVIRUS (COVID-19).

Art. 2º - Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 23 de Junho de 2.020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal