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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre alteração do artigo 1° e 2ºdo Decreto n° 118/2020, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. FABIO MAURI GARBUGIO, no uso e gozo das suas atribuições legais;

Considerando o atual cenário da pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da COVID-19, e a necessidade de se manter salubridade da estrutura laboral municipal;

Considerando a necessidade de manter o funcionamento da estrutura administrativa para fins de atendimento a serviços básicos, essenciais e emergências à população local, sem expor a risco os servidores desta municipalidade

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1° do Decreto n° 118/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Município de Alto Taquari - MT, será realizado em regime de teletrabalho ou home office, no período entre os dias 25 de maio e 12 de julho, para os servidores efetivos e comissionados que se enquadrem nas seguintes condicionantes:

[...]

Art. 2° - Fica alterado o art. 2° do Decreto n° 118/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - Os servidores portadores de tais doenças e os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, estarão sujeitos a execução de suas atividades em regime de teletrabalho ou home office, analisado caso a caso.”

Art.3º - Acrescenta-se o §3º, ao Artigo 2º do Decreto Municipal nº 118/2020, nos seguintes temos:

“§ 3º - ficam suspensos os atendimentos presenciais na Secretaria Municipal de Educação e demais unidades vinculadas, os quais serão realizados somente via telefone e e-mail.”

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 23 de junho de 2020.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal