COVID-19: DECRETO N.140/2020
24 de Junho de 2020
“Dispõe sobre alteração do artigo 1° e 2ºdo Decreto n° 118/2020, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. FABIO MAURI GARBUGIO, no uso e gozo das suas atribuições legais;
Considerando o atual cenário da pandemia provocada pelo novo coronavírus, causador da COVID-19, e a necessidade de se manter salubridade da estrutura laboral municipal;
Considerando a necessidade de manter o funcionamento da estrutura administrativa para fins de atendimento a serviços básicos, essenciais e emergências à população local, sem expor a risco os servidores desta municipalidade
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1° do Decreto n° 118/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Município de Alto Taquari - MT, será realizado em regime de teletrabalho ou home office, no período entre os dias 25 de maio e 12 de julho, para os servidores efetivos e comissionados que se enquadrem nas seguintes condicionantes:
[...]
Art. 2° - Fica alterado o art. 2° do Decreto n° 118/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Os servidores portadores de tais doenças e os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, estarão sujeitos a execução de suas atividades em regime de teletrabalho ou home office, analisado caso a caso.”
Art.3º - Acrescenta-se o §3º, ao Artigo 2º do Decreto Municipal nº 118/2020, nos seguintes temos:
“§ 3º - ficam suspensos os atendimentos presenciais na Secretaria Municipal de Educação e demais unidades vinculadas, os quais serão realizados somente via telefone e e-mail.”
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Alto Taquari-MT, 23 de junho de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal