TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2020

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa CLAROMED COM EQUIPPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI. INSCRITO CNPJ SOB Nº 21.552.695/0001-94, para Aquisição de 01 VENTILADOR, RESPIRADOR MECANICO, conforme a solicitação da secretaria Municipal de assistência saúde, correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020. Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 22 de junho de 2020.

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL