PORTARIA N.º 136/2020

08 de junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 25/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº05/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa ARP ENGENHARIA E CONTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 19.006.021/0001-42.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2376/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DE SAÚDE E INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE GINÁSTICA, JUNTO Á USF DOMINGOS GONÇALVES DE SOUZA, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

VIGENCIA: 23 de Junho de 2020 à 23 de Junho de 2021

VALOR: R$ 118.471,75 (cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: ANDRESSA BORGES MARTINS ZORZI

RG Nº: 5117521 SSTC

CPF Nº: 022.644.971-81

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3193

FISCAL: MARCIA REGINA MACIEL BEZERRA

RG Nº: 21680132

CPF Nº: 843.365.369-53

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3193

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 23 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal