DECRETO N.º044, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o art.68, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, demais leis; e,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, do Município de Castanheira-MT, fundamenta suas ações na competência que lhe confere a Lei Federal n.º 11.494, de 20 de junho de 2007;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal dispõe que os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, do Município de Castanheira-MT, serão nomeados por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados para exercerem a função de Conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, do Município de Castanheira-MT, para o biênio 2015/2017, com efeito retroativo a data de 04 de junho de 2015, os seguintes membros:

I- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Titular: Aparecida Maria de Lima	CPF: 013.383.281-31
b) Suplente: Guaraci Vieira de Brito	CPF: 453.449.221-91

II- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: Maria Urbina da Silva	CPF: 363.109.801-49
b) Suplente: Agostinha Maria de Jesus	CPF: 206.984.701-25

III- PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Aline de Lima Rezende Noberto	CPF: 024.980.031-42
b) Suplente: Valdileia Cordeiro de Araújo Feitosa	CPF: 023.404.851-42

IV- DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:

a) Titular: Rozelei Maria Pilegi Nunes	CPF: 393.872.911-20
b) Suplente: Luiz Carlos Augusto do Nascimento	CPF: 631.474.401-68

V- SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS:

a) Titular: Luciana Marques Silva	CPF: 483.649.161-49
b) Suplente: Maria da Cruz Pinto	CPF: 550.986.491-53

VI- PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Rodrigo da Silva	CPF: 984.380.261-68
b) Titular: Patrícia Paula Nenevê	CPF: 010.339.471-05
c) Suplente: Valquiria Silva dos Santos	CPF: 056.158.701-92
d) Suplente: Lourival Alves da Rocha	CPF: 616.935.881-53

VII- ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Titular: Ana Claudia Nunes de Araújo	CPF: 016.871.351- 93
b) Titular: Fabiana Pereira Gonçalves	CPF: 058.308.711-65
c) Suplente: Silvana Rodrigues Carvalho	CPF: 050.046.291-70
d) Suplente: Gisele da Silva Eliziário	CPF: 063.577.045-80

VIII- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular: Josiane Gomes da Silva	CPF: 016.128.171-06
b) Titular: Ivaldo Vieira dos Santos	CPF: 115.076.752-91

IX- CONSELHO TUTELAR:

a) Titular: Jandir Luiz de Abreu	CPF: 974.174.081-68
b) Titular: Romilda de Fátima Pimentel	CPF: 429.690,851-00

Art. 2.º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, do Município de Castanheira-MT, terá a seguinte Diretoria:

I- Presidente: Rozelei Maria Pilegi Nunes	CPF: 393.872.911-20
II-Vice- presidente: Rodrigo da Silva	CPF: 984.380.261-68
III-Secretária: Aline de Lima Rezende Noberto	CPF: 024.980.031-42

Art. 3.º Os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica- FUNDEB, do Município de Castanheira - MT, exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela atual legislação municipal e atendendo o que estabelece a legislação federal.

Art. 4.º Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, são eleitos para exercer o mandato de 02(dois) anos.

Art. 5.º Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, não serão remunerados, sendo os serviços prestados considerados de relevância social.

Art.6.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 28 de agosto de 2015.

MABELDEFÁTIMAMILANEZIALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.