, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ – MT E A EMPRESA TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 70.430.558/0001-92 estabelecida na cidade de Cuiabá MT, à Av. Miguel Sutil nº 3031, Bairro Bosque da Saúde, CEP 78.015-650, neste ato representada por ABILIO SIQUEIRA MENDONÇA, Carteira de Identidade nº. 0098206-7 SSP/MT e CPF nº 2018244901-06, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Processo de Pregão Presencial nº 007/2017 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto O acréscimo no fornecimentodepeças originais e/ou genuínas, para manutenção preventiva e corretiva da frota do Município de Nova Nazaré-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2017, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item	Unid.	Descrição	R$ LICIT.	R$ ADITIVO
06	PEÇAS	PEÇAS E ACESSÓRIOS – MAQUINAS LEVES (TRATOR DE PNEUS)	100.00,00	25.000,00
07	PEÇAS	PEÇAS E ACESSÓRIOS – MAQUINAS PESADAS (PÁ CARREGADEIRA, TRATOR DE ESTEIRAS, ESCAVADEIRA HIDRAULICA, MOTONIVELADORA, ETC)	200.000,00	50.000,00

*** a forma de aquisição das peças permacerá igual ao contrato e nas mesmas porcentagens de descontos estipuladas.

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

2.2 – Com o acréscimo constante na clausula 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – O acréscimo justifica-se devido que as quantidades estimadas e licitadas através de processo licitatório, não serem o suficiente para suprir toda demanda existente no atendimento das necessidades das Secretarias Municipais na execução de manutenção preventiva e corretiva nas máquinas leves e maquinas pesadas.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 018/2018, 1º e 2º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 22 de Junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

TRICATE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.

ABILIO SIQUEIRA MENDONÇA

LUCIENE LEITE DA SILVA

CPF n° 014.303.071-02

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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Kenia C. Campos de Azevedo Iuen Grazielle Izabella G. dos Santos

CPF: 550.239.241- 49 CPF: 020.179.841-75