DECRETO N°. 1908/2020

DATA: 23 DE JUNHO DE 2020

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o dia 24 de junho, (quarta-feira) é feriado Municipal, onde comemoramos o dia de São João Batista-Padroeiro do Município. Sendo que este ano será comemorado no dia 26 de junho (sexta-feira), para os serviços públicos municipais.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 26 de junho de 2020 (sexta-feira).

Art. 2º. As unidades de Saúde trabalharão de acordo com o cronograma de atendimento determinado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 23 DE JUNHO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal