“Altera a Portaria nº 062 de 28 de Fevereiro de 2020 que Nomeia PREGOEIRO e MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, para o exercício de 2020, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011, e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 121 de 15 de maio de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - O Art. 1º da Portaria n.º 062 de 28 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Pregoeiro:

1. HUGO BORGES DE OLIVEIRA LEMOS

RG nº1665504-4 SSP/MT

CPF/MF n° 019.975.621-03

II – Membros Efetivos da Equipe de Apoio:

1. KARINNE MARIA DOS SANTOS MOTA

RG: 1996491-9 SEJSP/MT

CPF: 043.152.291-95

2. ANNE CAROLINA ALVES FREIER GIRARDELLO

RG nº 2939236-5 SESP/MT

CPF nº 035.469.191-06

§1º O Pregoeiro será substituído nas suas ausências e impedimentos conforme a ordem dos Membros Efetivos da equipe de Apoio que, conforme a necessidade.

§2º As respectivas gratificações previstas na Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 serão devidas apenas em razão do exercício efetivo das funções de Pregoeira e Membro da Equipe de Apoio.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais retroativos a 04 de maio de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 24 de junho de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT