EMENTA: INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO CONFORME DISPOSIÇÃO D O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 725/2016 e suas alterações posteriores e no Decreto Municipal n.º 024/2020 de 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte)

RESOLVE

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho conforme dispõe o parágrafo único do art. 120 da Lei Complementar Municipal N.º 725/2016, com a seguinte composição de servidores concursados:

TITULARES

I – DEVANIRA DA SILVA LEITE – CPF/MF de n.º 888.269.021-00 e RG de n.º 966.748 –SSP/MT;

II – ELIANA DO PRADO PEREIRA - CPF/MF de n.º 531.517.551-00 e RG de n.º 056533-5 SSP/MT;

III – ANA CLÁUDIA DA SILVA VAIANDT - CPF/MF 895.090.641-49 e RG de n.º 10633707 –SJ/MT.

SUPLENTE

IV – CLEBER LIMA SOUTO - CPF/MF: 836.242.951-87 e RG Nº 1106116-2 - SJ/MT.

Art. 2º. Havendo impedimento ou suspeição dos membros titulares nos processos administrativos, a atuação se dará por meio de membro suplente da comissão;

Art. 3º- Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia, aos 24 (vinte e quatro) dias de junho de 2020 (dois mil e vinte).

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA