DECRETO Nº 1760/2020/GAB/PMR, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
25 de Junho de 2020
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial ao disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de Dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 – SANEAMENTO
Projeto/Atividade: 1.125 – Construção e Implantação de Sistema de Distribuição de Água
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 208 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 27.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 – SANEAMENTO
Projeto/Atividade: 2.148 – Manutenção da Distribuição de Água Potável em Bairros
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 219 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 30.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção e Encargos – Programa Média e Alta Complexidade
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 197 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0046 | 10.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 – SANEAMENTO
Projeto/Atividade: 1.124 – Construção e Implantação de Sistema de Captação/Estação de Água
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 205 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 – SANEAMENTO
Projeto/Atividade: 1.126 – Implantação de Programa de Melhoramento Sanitário - Urbano
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 211 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0023 | 4.000,00 |
| 212 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0002 | 2.000,00 |
| 213 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0023 | 4.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 – SANEAMENTO
Projeto/Atividade: 2.148 – Manutenção da Distribuição de Água Potável em Bairros
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 217 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 10.000,00 |
| 218 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 10.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 03 – SANEAMENTO
Projeto/Atividade: 2.149 – Manutenção do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água Potável em Bairros
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 221 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0000 | 5.000,00 |
| 222 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 2.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de Junho de 2020.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal