DECRETO Nº 1762/2020/GAB/PMR, DE 18 DE JUNHO DE 2020.
25 de Junho de 2020
PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 462 de 18 de Dezembro de 2019 (LOA 2020).
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em especial ao disposto no inciso I e VI, do §1º, do artigo 5º da Lei nº 462, de 18 de Dezembro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 –Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 340 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 25.000,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 57.000,00 (Cinquenta e Sete Mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão da Educação
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 76 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 1000 | 8.000,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.107 – Construção de Unidades Habitacionais na Área Urbana
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 332 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 500,00 |
| 333 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.111 – Construção de Unidades Habitacionais na Área Urbana
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 334 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 250,00 |
| 335 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0000 | 250,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1.107 – Construção de Unidades Habitacionais na Área Urbana
| CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
| 339 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 15.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de Junho de 2020.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal