Carregando...
Pref. Jaciara

PORTARIA Nº. 148/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CONSIDERANDO a autorização contida no Decreto nº 3544 de 2020 que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Emergência”, no âmbito Municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID19 (coronavírus);

CONSIDERANDO o Decreto 3557 de 2020 que autoriza a contratação por excepcional interesse público para suprir a demanda de servidores na esfera Municipal, tanto para combate direto em razão da pandemia, tanto pela ocorrência de afastamento se servidores de grupo de risco apenas neste período excepcional, em observância ao Parecer Jurídico nº 131 de 2020 e;

CONSIDERANDO, por fim, em relação à Secretaria de Educação, a recente decisão judicial LIMINAR de 16/06/2020 no Processo n. 1001252-13.2020.8.11.0010 PJE (ID 33464224), do juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaciara, que determinou a suspensão liminar do Processo Seletivo 02/2020 e o indeferimento do pedido liminar do Ministério Público de manutenção ou formalização de contratos com base no Seletivo 01/2018, inexistindo qualquer certame em vigência, apenas procedimento para realização do Concurso iniciado e Seletivo suspenso por decisão judicial;

RESOLVEM:

I. Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária profissionais de nível fundamental, médio e superior de diversas áreas para atender a necessidade de interesse público e excepcional da Secretaria de Saúde, Educação e assistência social, de acordo com o quadro de vagas constante nos ANEXOS deste Edital, observados os termos da Lei nº 1208 de 2009 e Lei nº 1158 de 2009, por se tratar de assistência a situações de emergências em saúde pública e período excepcional de pandemia;

II. Determinar que a Seleção Pública Simplificada de que trata o item anterior terá prazo de validade 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM), bem como portal da transparência do Município.

III. Determinar que as Secretarias Instituiam a Comissão Coordenadora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo.

IV. Estabelecer que seja da responsabilidade da Comissão Executora, a ser designada pela Secretaria de Saúde, Educação e Assistência Social, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta terá duração de até 06 (seis) meses admitida a prorrogação pelo prazo necessário à superação da situação de emergência em saúde pública da pandemia do COVID19, desde que o prazo total não exceda a 01 (um) ano, observados os prazos da Lei.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Jaciara-MT, 17 de Junho de 2020.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018

ANA PAULA BARBOSA BUENO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Portaria nº. 085/2019

SUELY CRISTINA CASTRO DA SILVA DE MORAES

Secretária Municipal de Saúde– Portaria nº. 063/2019

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Portaria nº. 011/2018

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD

Prefeito Municipal – 2017 a 2020

ANEXO I

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O Processo Seletivo Simplificado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior de diversas áreas observado o quadro de vagas constante do ANEXO II deste Edital.

1.2 As contratações são destinadas a atender necessidade temporária de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID 19).

1.3. A Seleção Pública de que trata o subitem anterior será realizada em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório, que consistirá em análise curricular.

1.4. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, serão utilizados o sítio eletrônico do Município, devendo o resultado final ser homologado por cada Secretaria através de Decreto Municipal, devidamente publicado.

1.5. As regras do certame serão disciplinadas por Edital de cada Secretaria, notadamente a Secretaria de Assistência social a qual deverá obervar as regras da Portaria Federal Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro n. 369 de 29 de abril de 2020 para a presente contratação, bem como a Secretaria de Saúde nos termos do Decreto Municipal nº 3544 de 2020 e Lei Federal nº 13.979 de 2020, podendo cada Secretaria dispor o necessário através de portaria autônoma e/ou edital os critérios, prazos que dele são partes integrantes, para todos os efeitos, e devem ser fielmente observados,

ANEXO II

DAS FUNÇÕES, REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO, ATRIBUIÇÔES, REMUNERAÇÃO,

LOCAIS DE TRABALHO E JORNADA DE TRABALHO

1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

ITEM

Nº DE VAGAS

CARGO

ESCOLARIDADE

LOCAL DE TRABALHO

SALÁRIO BASE

C.H. SEM

01

03

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO OU COMPLETO

EDUCAÇÃO

R$ 1.045,00

30h

02

02

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE INFORMÁTICA REALIZADO NOS ULTIMOS 3 ANOS

EDUCAÇÃO

R$ 1.472,34

30h

03

08

PROFESSOR LIC. PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

R$ 2.874,43

24h

04

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM LETRAS/PORTUGUÊS/ INGLÊS

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

ANOS INICIAIS

R$ 2.395,35

20h

05

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM LETRAS/PORTUGUÊS/ INGLÊS

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

ANOS INICIAIS

R$ 2.874,43

24h

06

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM LETRAS/PORTUGUÊS/ INGLÊS

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFIC

EDUCAÇÃO

ANOS FINAIS

R$ 1.177,91

09h

07

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM MATEMÁTICA

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

ANOS FINAIS

R$ 2.275,59

19h

08

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM MATEMÁTICA

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

ANOS FINAIS

R$ 2.275,59

19h

09

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/ DA NATUREZA

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

R$ 1.676,75

14h

10

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS/ DA NATUREZA

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

R$ 2.874,43

24h

11

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM HISTÓRIA

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

R$ 2.275,59

19h

11

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM HISTÓRIA

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

R$ 2.275,59

19h

13

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM GEOGRAFIA

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

R$ 2.275,59

19h

12

01

PROFESSOR LIC. PLENA EM ARTES E ENSINO RELIGIOSO

ENSINO SUPERIOR C/ LICENCIATURA ESPECÍFICA

EDUCAÇÃO

R$ 2.275,59

19h

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. Apoio Administrativo Educacional:

a) perfil para serviços de nutrição escolar, com atividades de preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e à cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;

b) perfil para serviços de manutenção de infraestrutura, com atividades principais de limpeza e higienização das unidades escolares, de execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários e de alvenaria, de execução da limpeza das áreas externas incluindo serviços de jardinagem das escolas;

c) perfil para serviços de transporte, com atividades de conduzir veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de acordo com as disposições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, de manter os veículos sob sua responsabilidade em condições adequadas de uso e, de detectar, registrar e relatar ao superior hierárquico todos os eventos mecânicos, elétricos e de funilaria anormais que ocorram com o veículo durante o uso, visando à segurança dos passageiros e à manutenção do seu instrumento de trabalho;

d) perfil para serviços de vigilância, com atribuições de fazer a vigilância das áreas internas e externas das unidades escolares e órgão central, de comunicar ao diretor da unidade escolar todas as situações de risco à integridade física das pessoas e do patrimônio público;

e) perfil para serviços de segurança, com atividades de prevenir os alunos e os profissionais da educação de possíveis situações perigosas dentro das unidades escolares; de controlar a entrada e saída de pessoas junto às unidades escolares; de detectar, registrar e relatar à direção da unidade escolar e/ou à chefia imediata, possíveis situações de riscos à integridade física das pessoas e a integridades dos bens públicos sob sua responsabilidade.

2. Professor de Pedagogia, Matemática, Educação Física, Ciências Biológicas/da Natureza, Geografia, História, Letras/Português e Letras-Português/Inglês:

São atribuições específicas do Profissional da Educação na atividade de docência: participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Plano Político- Pedagógico; desenvolver a regência efetiva; controlar e avaliar o rendimento escolar, de forma parcial semestralmente, e relatório anual no final da etapa; executar tarefa de recuperação de alunos; participar de reunião de trabalho; elaborar procedimentos objetivando o encaminhamento dos alunos para o assessoramento pedagógico na unidade escolar; desenvolver pesquisa educacional; e, participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade.

3. Técnico Administrativo Educacional:

São atribuições específicas do Profissional da Educação na atividade de Técnico Administrativo Educacional:

a) Responsabilizar-se pelo planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria escolar e sua execução;

b) Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar;

c) Participar da programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da escola;

d) Orientar e controlar as atividades de registro e escrituração de livros, assegurando o cumprimento de normas e prazos relativos ao processamento de dados determinados pelos órgãos competentes;

e) Verificar a regularidade da documentação referente à matrícula, adaptação e transferência de alunos, encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor;

f) Providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos competentes de dados e informações educacionais;

g) Preparar a escala de férias e gozo de licença dos servidores da escola submetendo à deliberação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

h) Elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades;

i) Elaborar atas, boletins, relatórios das atividades da secretaria e colaborar na elaboração do relatório anual da escola;

j) Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor, do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e dos órgãos competentes;

k) Facilitar e prestar todas as solicitações aos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Educação sobre o exame de livros, escrituração e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos servidores, fornecendo-lhes todos os elementos que necessitarem para seus relatórios nos prazos devidos;

l) Redigir as correspondências oficiais da escola, responsabilizando-se pelo protocolo de documentos e arquivamento de papéis diversos;

m) Dialogar com o diretor sobre assunto que diga respeito à melhoria do andamento de seu serviço;

n) Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da secretaria;

o) Tomar as providências necessárias para manter a atualização dos serviços pertinentes ao estabelecimento, inclusive serviços de planejamento, orçamento e finanças da escola;

p) Responsabilizar-se pelo almoxarifado e pela guarda e controle dos materiais e equipamentos utilizados na prática de esportes escolares e outros;

q) Tabular os dados dos rendimentos escolares, e realizar estatísticas em conformidade ao processo de recuperação e no final de cada ano letivo;

r) Organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: mimeógrafo, videocassete, s) televisor, projetor de slides, computador, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor;

s) Operacionalizar outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências.

ANA PAULA BARBOSA BUENO

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – Portaria nº. 085/2019

1. SECRETARIA DE SAÚDE

Cargo

Descrição do Cargo

Unidade de Lotação

Quantidade

Valor

Agente de Fiscalização Sanitária

Atribuições Típicas:-

Compreende a atribuição de fiscalização sanitária em estabelecimentos de interesse da fiscalização; desenvolver atividades de executar procedimentos fiscais que se destinam a orientar os serviços de profilaxia e policiamento sanitário, coordenando ou executando trabalhos de inspeção aos estabelecimentos ligados a indústria e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém – construídos ou reformados, para proteger a saúde da coletividade; controlar, manifestar nos Processos Administrativos de sua competência; elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização em sua área de atuação e os de controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina; inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contida na legislação em vigor; proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza dos equipamentos refrigeração dos ambientes, suprimento de água, instalações sanitárias e condições de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos, para assegurar as condições necessárias à produção e distribuição de alimentos sadios e de boa qualidade; providenciar a interdição de locais com presença de animais, que estejam instalados em desacordo com as normas municipais; orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária e do trabalhador; atender aos pedidos de vistorias solicitados pela população, verificando as condições e a existência de criações clandestinas de animais, lotes sujos, esgoto sem tratamento ou canalização inadequada, dentre outras, para aplicação das normas e penalidades previstas em legislação própria, quando for o caso; participar de campanhas de controle de vetores, vacinação antirrábica dentre outras; formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas de Fiscalização sanitária; promover trabalhos educativos junto a comunidade, tais como: palestras, distribuição de folder e cartazes; elaborar relatórios de inspeção realizados; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade, bem como a noite, sábados, domingos e feriados.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Nível Médio Completo, com habilitação na CNH (Carteira Nacional de Habilitação na Categoria (AB).

Vigilância Sanitária

15

R$ 2.140,67 + Produção Fiscal

Técnico de Enfermagem

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a executar tarefas junto ao público, prestar serviços gerais de enfermagem. Coordenar e executar projetos específicos da área, sob a supervisão da enfermagem; prestar o atendimento específico de competência e ou fazer o encaminhamento necessário na solução da dificuldade do paciente; executar tarefas ligadas ao público, prestando serviços gerais de enfermagem; realizar exames biométricos; coordenar exames médicos periódicos e pré-admissionais; encaminhar laudos; controlar materiais, medicamentos e equipamentos; preparar quadros e relatórios sobre atendimentos prestados, organizar e manter arquivos; coordenar e executar projetos específicos na área de saúde, higiene, habitação, planejamento familiar e outros, colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais e de saúde preventiva, promovendo encontros grupais junto a população de menor poder aquisitivo, orientando-o e buscando fórmulas para a melhoria de condições de vida; desencadear campanhas, sob a coordenação específica, de vacinação, coordenar na divulgação de programas básicos de saúde pública e outros, elaboração de relatórios, fichários dos atendimentos, bem como organizar todo o sistema de arquivo e manutenção de equipamentos e material necessário; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Ensino Médio Completo + Curso de Técnico em Enfermagem, com registro no Conselho Regional.

Hospital / Unidades Básicas de Saúde

30

R$ 1.762,55 + Adicional de Insalubridade e adicional noturno dependendo da escala

Médico

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a prestar assistência médica cirúrgica, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais; atender consultas médicas em ambulatório, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares, examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria, preencher e assinar laudos de exames e verificação, fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica indicada para cada caso, prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais a setores especializados; atender emergenciais e prestar socorros; efetuar auditorias nos serviços médico-hospitalares e elaborar relatórios; elaborar e emitir laudos médicos, anotar em ficha apropriada os resultados obtidos, ministrar cursos de primeiros socorros; supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente a sua área de atuação, preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo e ou com particularidades ou necessidades do Município; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 20 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Médico, com registro no Conselho Regional.

Hospital / Unidades Básicas de Saúde

12

R$ 5.610,23 + Adicional de Insalubridade

e adicional noturno dependendo da escala (20 horas semanais)

Enfermeiro

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a Assistir a população de um modo geral, medicando-os conforme orientação profissional. Atender emergências e prestar primeiros socorros; supervisionar trabalhos relacionados com as atividades assistenciais, dirigidas a comunidade na área de saúde e programas sociais; coordenar e auxiliar a execução de projetos específicos nas áreas de saúde e promoção social; elaborar levantamentos e dados para estudo e identificação de problemas de saúde e sociais na comunidade; orientar grupos específicos de pessoas face a problemas de saúde, higiene, habitação, planejamento familiar e outros; participar de campanhas preventivas e ou de vacinação; elaborar mapas, boletins e similares. Elaborar relatórios, anotações em fichas apropriadas os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar as atividades de planejamento ou execução, referente a sua área de atuação; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Enfermeiro, com registro no Conselho Regional.

Hospital / Unidades Básicas de Saúde

12

R$ 4.327,91 + Adicional de Insalubridade e adicional noturno dependendo da escala

Agentes de Serviços Gerais

Atribuições Típicas: Compreende o cargo a que se destina ao desenvolvimento de atividades braçais em praças, vias públicas, fazer e consertar canteiros, plantar, cortar e conservar gramados, exercer serviços de vigilância do patrimônio público para evitar depredações e ou estragos, podar plantas, proceder a limpeza de canteiros, aberturas de valas e colocação de tubulações, proceder a coleta de lixo, proceder a limpeza pública com retirada, varredura e coleta de lixo; aplicar inseticidas e fungicidas, trabalhar com máquinas de cortar grama; ajudar na remoção, conserto e melhoramentos de passeios públicos, repartições públicas, preparar argamassa; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Alfabetizado.

Hospital

15

R$ 1.041,00 + Adicional de Insalubridade

Farmacêutico

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a realizar manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos; definir as dificuldades e necessidades locais na área de assistência farmacêutica e vigilância em saúde correlata, participando do planejamento institucional; estabelecer critérios de prioridade no âmbito da assistência farmacêutica local, visando ajustes na alocação de recursos financeiros; participar da formulação e da reformulação da Política Municipal de Medicamentos, em concordância com a Política Municipal de Saúde e com a Política Nacional de Medicamentos; contribuir com o planejamento na seleção de medicamentos essenciais a nível municipal (padronização), de acordo com o perfil epidemiológico e econômico da região; verificar e orientar, na farmácia as condições de armazenamento, controle de qualidade (prazo de validade, embalagem, modificação no aspecto físico, etc.), estoque, distribuição e dispensação dos medicamentos; realizar controle de estoque periódico e balanço anual, remetendo os relatórios ao Secretário Municipal de Saúde ou demais interessados que solicitarem tais relatórios; dispensar pessoalmente os medicamentos controlados, verificando a prescrição quanto à indicação, posologia, contraindicação, interação medicamentosa e duração do tratamento, orientando o(a) paciente quanto ao uso de medicamentos, posologia, conservação, efeitos colaterais e interações medicamentosas possíveis; manter especificamente sob sua guarda e prestar contas à vigilância sanitária, de acordo com a lei, quanto à entrada e saída de medicamentos de controle; observar e zelar pelo cumprimento das normas de conduta e protocolos oficiais emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde; assessorar a equipe local de saúde nas questões referentes ao uso de medicamentos, antissépticos, esterilizantes, saneantes, detergentes e similares; colaborar com ações inerentes à formação acadêmica na área de farmácia, sempre que solicitado; desenvolver ou participar de Estudos locais ou regionais sobre a utilização do medicamento (perfil de consumo, automedicação, etc...); participar de treinamentos da equipe de saúde, sempre que solicitado; realizar funções ligadas à manipulação de fórmulas farmacêuticas; exercer as atividades e atribuições estabelecidas por normas que regulamentam a profissão; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Farmacêutico, com registro no Conselho Regional.

Hospital/Farmácia Básica Municipal

02

R$ 3.262,90 + Adicional de Insalubridade

Bioquímico

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a pesquisar, desenvolver, manipular, as especialidades farmacêuticas em todos os tipos de ações para atender as prescrições médicas e odontológicas; orienta e controla a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinados as análises clínicas, imunológicas e aos bancos de sangue; a produção de produtos destinados as análises clínicas, biológicas, imunológicas e aos bancos de órgãos; Executa e supervisiona análises toxicológicas destinadas a identificação de substancias entorpecentes, e, outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, e grau de pureza e a homogeneidade dos alimentos e produtos dietéticos; Orienta e executa a coleta de amostras de materiais biológicos destinados as análises clínicas, biológicas, análises citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnóstico clínico; assessora autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres, a fim de servir de subsidio para a elaboração de ordens de serviço, portarias, decretos etc.; produz e realiza a análise de soros e vacinas em geral e de produtos imunológicos, valendo-se de métodos laboratoriais (físicos, químicos, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Bioquímico, com registro no Conselho Regional.

Laboratório Municipal

02

R$ 3.262,90 + Adicional de Insalubridade e adicional noturno dependendo da escala

Assistente Social

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a planejar programas de bem estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família, participar de estudo e diagnostico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das agências; orientar nas seleções sócias econômicas para a concessão de auxílios e ou amparo pelos serviços de assistências a velhice, a infância abandonada, a cegos etc., orientar investigações sobre situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legitima e a substituta, fazer levantamentos sócio econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como, a suas respectivas famílias; promover a reintegração dos condenados a suas famílias e na sociedade, executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 30 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Assistente Social, com registro no Conselho Regional.

Hospital

02

R$ 3.262,90 + Adicional de Insalubridade

Fisioterapeuta

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a Prestar assistência a população, através do sistema de saúde do Município nos tratamentos de fisioterapia, conforme orientação profissional; orientar pessoas no tratamento de doenças, através de exercícios, treinos, movimentos, controle da respiração, trações, aplicações, massagens, nebulizações; prestar assistência na área da fisioterapia em suas diversas atividades relativas a ortopedia e traumatologia, neurologia, geriatria, reumatologia, cardiologia, ginecologia e obstetrícia (pé e pós-parto), pediatria, pneumologia; atender a população de um modo geral diretamente ou quando encaminhados por outros profissionais; prestar atendimento na recuperação pós - operatória e ou tratamentos com gesso; elaborar e emitir laudos; anotar em fichas apropriadas os resultados obtidos; colaborar nas atividades de planejamento e execução relativo a melhoria do atendimento e qualidade de vida da população; preparar relatórios de atividades relativo a sua área de ação. Executar outras tarefas compatíveis com a sua especialidade e outras afins, conforme as necessidades do Município; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 30 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Fisioterapeuta, com registro no Conselho Regional.

Unidade de Reabilitação / Hospital

02

R$ 3.262,90 + Adicional de Insalubridade

Oficial Administrativo

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a executar atividades de apoio administrativas; elaborar planos, programas, diretrizes de procedimentos administrativos gerais e outros; elaborar, orientar e executar planos de trabalhos, assumindo toda a responsabilidade do setor que está designado; elaborar relatórios, proceder a sugestões de melhoramento de atividades administrativas; executar atividades relacionadas às áreas de planejamento, finanças, imobiliário, patrimônio, cadastro, tributos, recursos humanos, empenhos e outras; elaborar pareceres instrutivos e de expediente, proceder à conferência e elaboração de documentos: da receita, despesa, empenhos, balancetes, demonstrativo de caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários, arquivos da documentação, legislação, secretariar reuniões em geral, comissões integrar grupos operacionais, elaborar relatórios, tabelas, gráficos e outros; operar terminal de computador, elaborar minutas de atas, editais, contratos e etc; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Ensino Médio Completo.

Diversas Unidades de Saúde

15

R$ 1.446,72 + Adicional de Insalubridade

Psicólogo

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a desenvolver atividades relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual; desenvolver programas de ajustamento psicossocial no contexto organizacional; traçar perfil psicológico; desenvolver métodos e técnicas de psicologia organizacional; coordenar e orientar os trabalhos e levantamento de dados científicos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados; realizar entrevistas complementares; propor soluções convenientes para os problemas de desajustes escolar, profissional e social; colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus resultados; atender aos portadores de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os à escola ou classes especiais; emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; desenvolver, aplicar e manter atualizados, programas nas áreas de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal e de avaliação de desempenho; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade. Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Psicólogo, com registro no Conselho Regional.

Hospital Municipal /Secretaria Municipal de Saúde

1+Cadastro Reserva

R$ 3.262,90 + Adicional de Insalubridade

Odontólogo

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas, creches e ou outros municipais, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública; examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, prescrever ou administrar medicamento determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca; manter registro dos pacientes examinados e tratados; fazer perícias odonto administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura; efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda; participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Odontólogo, com registro no Conselho Regional.

Unidades Básicas de Saúde

05

R$ 4.327,91 + Adicional de Insalubridade

Fonoaudiólogo

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a prestar assistência na área biomédica mais precisamente no campo da fonoaudiologia, na área de patologia da comunicação humana, no que se refere a voz, fala, linguagem e audição no atendimento aos munícipes; a atuação do fonoaudiólogo também contribui para a área médica, psicológica, odontológica, fisioterápica e pedagógica; atender consultas em hospitais, consultórios e demais unidades de saúde do município, examinar servidores municipais e demais munícipes, preencher e assinalar laudos de exames e verificação, fazer diagnósticos em cada caso, prescrever exames laboratoriais, etc. atender a população de um modo geral, medicando-os ou encaminhando-os em casos especiais a setores especializados, elaborar relatórios. Elaborar e emitir laudos, anotar em ficha apropriada os resultados obtidos e preparar relatórios das atividades relativas ao emprego; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Superior específico de Fonoaudiólogo, com registro no Conselho Regional.

Unidade de Reabilitação

01

R$ 3.262,90 + Adicional de Insalubridade

Atendente de Consultório Dentário

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a atender e encaminhar pacientes, bem como executar, sob a supervisão de Cirurgião-Dentista ou de Técnico em Higiene Dentária, tarefas de apoio à assistência odontológica; sempre sob a supervisão direta dos profissionais acima: orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem, arquivos e fichários; revelar e montar radiografias infra orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o Cirurgião-Dentista ou o

Técnico em Higiene Dentária junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar preventivos para controle da cárie dental; proceder à conservação e à manutenção de equipamentos odontológicos e do campo operatório; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Ensino Médio Completo + curso de Atendente de Consultório Dentário, com registro no Conselho Regional.

Unidades Básicas de Saúde

03

R$ 1.125,80 + Adicional de Insalubridade

Operador de Veículos e Máquinas 1

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a Conduzir veículos automotores destinados a transporte de passageiros e cargas, recolher o veículo a garagem e ao local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicar qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue, encarregar-se do transporte e entrega de correspondências e ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas faróis, sinaleiras, businas e indicadores de direção, providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município, inclusive em caráter eventual por motivo de avaria no equipamento, e/ou mau tempo, auxiliar nos serviços de ordem geral; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Alfabetizado, com Carteira Nacional de Habilitação na categoria "D".

Diversas Unidades de Saúde

06

R$ 1.285,68 + adicional de Insalubridade e adicionais eventuais de acordo com a necessidade de escala

Técnico de Radiologia

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a Realizar exames de Raio X convencional e contrastado em clientes referendados pelos profissionais das unidades básicas e hospitalar de saúde; fazer a revelação do Raio X ; orientar o preparo do exame, a realização e proteção; proceder à conservação e à manutenção do equipamento de Raio X; coordenar e orientar pessoas sob sua responsabilidade; zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade. Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Ensino Médio Completo + Curso de Técnico em Radiologia, com registro no Conselho Regional.

- Forma de Recrutamento: Edital para concurso público, com as devidas especificações fixadas na expedição.

Hospital

04

R$ 2.801,56 + Adicional de Insalubridade e adicional noturno dependendo da escala (20 horas semanais)

Vigia

Atribuições Típicas:

Compreende o cargo a que se destina a exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar rondas, diurna ou noturna, de inspeção em intervalos determinados, com adoção de medidas que evitem roubos, incêndios ou danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais e bens sob sua guarda etc.; controlar a entrada e saída de pessoas ou veículos nos acessos sob sua vigilância; verificar, se for o caso, as autorizações especiais de ingresso; zelar pela regularidade de fechamento de portas, portões, janelas ou outros acessos; verificar quaisquer condições anormais que tenha observado, levando ao conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade constatada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; prestar auxílio à pessoas ou prestar-lhes as informações necessárias; zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade e pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar outras tarefas correlatas compatíveis com a natureza do cargo.

Condições de Trabalho:

- Horário: Jornada normal de trabalho de 44 horas semanal;

- Outras: Serviço externo, dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

Requisitos para Provimento:

- Escolaridade: Alfabetizado.

Hospital

04

R$ 1.041,01 + adicional de Insalubridade e adicional noturno dependendo da escala

SUELY CRISTINA CASTRO DA SILVA DE MORAES

Secretária Municipal de Saúde– Portaria nº. 063/2019

1. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CARGO, VAGAS, ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA, CARGA HORÁRIA SEMANAL E VENCIMENTOS

Cargo

Escolaridade

Vagas

Cadastro Reserva

PNE

Total

de Vagas

Carga Horária

Semanal

Salário (R$)

Visitador Social

Ensino Médio Completo

05

0

01

05

40hs

1.400,00

Assistente Social

Ensino Superior

2

0

01

02

30hrs

3.262,90

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

Visitador Social

Visitas domiciliares, orientação, apoio e atendimento, visando o enfrentamento de situação de emergência em decorrência do COVID-19 as famílias e indivíduos e idosos em situação de vulnerabilidade e risco social afetados pela situação, de forma a permitir a esse publico condições adequadas de alojamento, isolamento, provisões e outras demandas que atendam as determinações sanitárias, proteção, prevenção e mitigação de riscos quanto a infecção ou disseminação do Coronavírus.

Assistente Social

A identidade da profissão do Serviço Social e seus determinantes ideopolíticos. O espaço ocupacional e as relações sociais que são estabelecidas pelo Serviço Social. A Questão Social, o contexto conjuntural, profissional e as perspectivas teórico-metodológicas do Serviço Social pós-reconceituação. O espaço sócioocupacional do Serviço social e as diferentes estratégias de intervenção profissional. As possibilidades, os limites e as demandas para o Serviço Social na esfera pública, privada e nas ONG’s. A instrumentalidade como elemento da intervenção profissional. O planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas, projetos e pesquisas na implantação de políticas sociais. O Serviço Social na contemporaneidade: as novas exigências do mercado de trabalho. Análise da questão social. Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Os fundamentos éticos da profissão. A consolidação da LOAS e seus pressupostos teóricos. O novo reordenamento da Assistência Social/SUAS suas interfaces com os segmentos da infância e juventude, mulheres, idosos, família, pessoa com deficiência. A política social brasileira e os programas sociais de transferência de renda na contemporaneidade: bolsa família, PETI, Agente Jovem etc.

LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Portaria nº. 011/2018