DECRETO N. 092/2020. DE 24 DE JUNHO DE 2020.

Consolida novas medidas temporárias restritivas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

CONSIDERANDO que há 09 (nove) casos confirmados de infectados de COVID-19 no município de São José do Xingu;

CONSIDERANDO a necessidade de medidas preventivas e restritivas para coibir e mitigar a possibilidade de contágio dos cidadãos dessa municipalidade, tendo em vista a baixa quantidade instalada de leitos, equipamentos e pessoal para atendimentos simultâneos do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO a reunião realizada pelo Comitê de enfretamento do coronavírus do Município em 23/06/2020, ocasião em que foram sugeridas medidas para evitar a disseminação do vírus no Município de São José do Xingu/MT;

D E C R E T A:

Art. 1º - Este Decreto consolida novas medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus.

Art. 2º - Pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando em 25/06/2020 e findando em 05/07/2020, fica determinado:

I – O fechamento de todos os comércios do Município de São José do Xingu as 19:00 horas (dezenove horas);

II – Após o horário determinado acima, os bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres deverão funcionar apenas na modalidade delivery e retirada no balcão;

III – a suspensão de cultos, missas e celebrações religiosas;

IV – a suspensão dos jogos de futebol e demais atividades que envolvem aglomeração de pessoas.

Parágrafo único: Excetua-se a regra do inciso I deste artigo os postos de combustíveis e as farmácias, que poderão manter o funcionamento normal, conforme Alvará de Funcionamento.

Art. 3º - Durante o horário normal de funcionamento do comércio local, até as 19:00 horas, os estabelecimentos privados devem adotar as seguintes medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, salvo regulamentação específica de saúde e medicina do trabalho em contrário:

I - controle de acesso de clientes para impedir aglomerações, conforme parâmetro definidos neste Decreto e em ato normativo do órgão da vigilância sanitária.

II - manter as pessoas em perfilamento com distância mínima de 1,5 (um metro e meio);

III - colocar à disposição álcool com especificação técnica de 70% (setenta por cento) na entrada e interior do estabelecimento;

IV - os caixas de atendimento com distância mínima de 1,5m (um metro e meio);

V - realizar constantemente a limpeza com álcool 70% (setenta por cento) do ambiente interno do estabelecimento inclusive da mesa dos caixas, gondolas, janelas de freezer, resfriadores, carrinhos, balcões, pisos, cadeiras, mesas dentre outros equipamentos cujo contato humano ocorre frequentemente;

VI - adotar demais medidas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde atendendo as normativas do Ministério da Saúde.

§ 1º Compete aos órgãos municipais de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e fiscais tributários promover fiscalização prioritária sobre as medidas de que trata o caput deste artigo.

§ 2º Compete as forças de segurança dar apoio operacional para o cumprimento deste decreto.

Art. 4º - Enquanto durar a pandemia do COVID-19 os velórios realizados no Município deverão conter no máximo 20 pessoas no local, exceto nos casos de morte por coronavírus, que deverão observar as normas da OMS – Organização Mundial da Saúde.

§1º: recomenda-se que os velórios realizados no Município durante o período da pandemia sejam realizados em local aberto e arejado.

§2º: deve ser disponibilizado álcool com especificação técnica de 70% (setenta por cento) na entrada e interior do local onde será realizado o velório, para higienização das mãos das pessoas presentes no local.

Art. 5º – Ficam revogados os incisos III e VII, do Art. 3º do Decreto 058/2020, Decreto 067/2020, incisos I e II do Art. 4º do Decreto 80/2020 e demais disposições em contrário.

Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu-MT, 24 de junho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal