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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2020

Processo: 000623/2020

Assunto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza manutenção com pequenos reparos e poda de grama e arvores da Sec. Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza manutenção com pequenos reparos e poda de grama e arvores da Sec. Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR Nº. 022/2020 PESSOA JURIDICA – OSIAS SERPA CNPJ: 32.952.058/0001-21, no valor total contratado de R$ 14.000,00(quatorze mil reais)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Assistência Social

Próprio

2022 Manut da Secretaria de Ação social

190

3.3.90.39

100

R$ 14.000,00

VALOR TOTAL R$ 14.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 14.000,00(quatorze mil reais) Em favor da PESSOA JURIDICA – OSIAS SERPA CNPJ: 32.952.058/0001-21, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº nº 022/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico nº257/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Junho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal