PORTARIA Nº 67 /RH/2020

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de licença permio e dá outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Premio, a(o) servidor(a) público(a) municipal AQUILES MOREIRA NETO, Motorista, Matrícula Funcional 101-1, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde Publica, referente ao período aquisitivo de 08/02/2013 à 07/02/2018.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 13/05/2020 à 11/07/2020.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 04 de Maio de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal