PORTARIA GP Nº 312/2020
25 de Junho de 2020
DATA: 08 de junho de 2020.
SÚMULA: Afastamento de Servidor Público Municipal Regime
Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.
O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - A pedido conceder afastamento de suas funções por 36
(trinta e seis) meses para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 87 da Lei
Complementar 004/2005, a partir de 08 de junho de 2020 a 08 de junho de 2023, ao Sr.
Valdir Jocelin dos Santos, servidor efetivo no cargo de Agente de Fiscalização, Classe
“E”, Nível “13”, carga horária 40 horas semanais, Matricula n° 343, lotado na Secretaria
Municipal de Administração e Finanças.
ART. 2º - No período do afastamento o Servidor não contribuirá com
a Previdência Municipal.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 08 de junho de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Marcelo Ricardo Cordeiro
Secretário Municipal de Administração e Finanças
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