PORTARIA GP Nº 314/2020
25 de Junho de 2020
DATA: 15 de junho de 2020.
Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em Concurso Público, para a
admissão no serviço Público Municipal.
O Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e,
considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos
do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o
disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de
2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº
001/2019;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do
Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública
Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 012/2020, de 18
de maio de 2020.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do
trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeada a partir de 15 de junho de 2020, em caráter
efetivo, a candidata Sra. Luzinete de Moura Costa, portadora do RG: 0922824-1 SSP/MT e CPF:
604.534.781-15, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B” Nível 01, 8ª Aprovada, com
carga horária de 30 horas semanais, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 60%,
Escola Pública Municipal Curumim.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 15 de junho de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Municipal de Educação
Registre-se, afixe-se
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Luzinete de Moura Costa, portadora do RG:
0922824-1 SSP/MT e CPF: 604.534.781-15, para exercer o cargo de Professora Pedagoga, Classe “B”
Nível 01, 8ª Aprovada, com carga horária de 30 horas semanais, conforme Portaria n° 314/2020 de 15 de
junho de 2020, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação - FUNDEB 60%, Escola Pública
Municipal Curumim.
Perante o Exmo Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo,
comprometido a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado
Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Municipal 761/2011 de 29 de março de
2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Estatuto dos Profissionais
da Educação Pública do Município de Marcelândia – MT.
Paço Municipal, em 15 de junho de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Empossada: Luzinete de Moura Costa.
Obs: A Empossada apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de
convocação 012/2020 de 18 de junho de 2020.