PORTARIA GP Nº 318/2020
25 de Junho de 2020
DATA: 16 de junho de 2020.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho
de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Claudia
Lopes, servidora comissionada no cargo de Assessora Administrativa de Gabinete,
matrícula 2460, lotada na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, no período
consecutivo de 12 de Junho de 2020 a 11 de Agosto de 2020, com direito a sua
remuneração integral, nos mesmos moldes devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Paulo José Maciel Nogueira
Secretário Municipal de Gabinete
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