PORTARIA GP Nº 319/2020
25 de Junho de 2020
DATA: 16 de junho de 2020.
SÚMULA: Programa Municipalidade Cidadã que prorroga licença
maternidade de Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Efetivo,
e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de
Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - De acordo com a Lei Municipal nº 800/2012 de 29 de junho
de 2012, prorrogar por 60 (sessenta) dias a duração da licença Maternidade da Sra. Pamela
Paula Macedo, servidora efetiva no cargo de Assistente Social, matrícula 1987, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no período consecutivo de 13 de junho de
2020 a 12 de agosto de 2020, com direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes
devidos de percepção do salário – maternidade.
ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2020.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Secretario Municipal de Saúde e Saneamento
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