Nomeia Presidente do Fundo Municipal de Educação de União do Sul - FMEUS, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei Municipal nº 685 de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de União do Sul - FMEUS;

Considerando a necessidade de promover a continuidade das ações patrocinadas pelo Fundo Municipal de Educação de União do Sul;

Considerandotambéma Portaria Conjunta STN/FNDE Nº 2, de 15 de janeiro de 2018;

Considerandoainda o interesse público e as metas da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º.Fica nomeada a Senhora MAKELLI BEDIN TONIAL, brasileira, maior, portadora do RG nº 2.045.412-0 SSP/MT e do CPF nº 032.828.971-03, residente e domiciliada em União do Sul - MT, para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal de Educação de União do Sul - FMEUS, podendo atuar como ordenadora de despesas e gerir as necessidades do Fundo conforme estabelece a Lei Municipal nº 685, de 05 de junho de 2018.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 1.217, de 26 de agosto de 2019, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal