COVID-19: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020
25 de Junho de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA, no uso de suas atribuições e em observância da legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 15, 18, 19, 23 e 25/2020, que consolidam as medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Araputanga/MT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória N°18/2020 do Ministério Público Estadual – MPE, que dentro de cada unidade de ensino, pública ou privada, existem grupos de risco que precisam ser dispensados para se evitar o risco de contágio e propagação da COVID-19, entre eles as gestantes, cardiopatas, idosos, hipertensos, integrantes do quadro de profissionais da educação, funcionários e colaboradores das unidades privadas, merendeiros, técnicos e serviços de apoio.
CONSIDERANDO a Norma Interna nº 044/2020, da Unidade de Controle Interno que a realização do trabalho remoto deverá ser comprovada através de relatório de produtividade a ser entregue SEMANALMENTE, conforme orientação da chefia imediata, que deverá realizar as devidas justificativas na frequência mensal de cada servidor.
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº47/2020 suspende por tempo indeterminado, as atividades escolares presenciais na rede pública e privada, em todas as suas etapas, no município de Araputanga/MT.
CONSIDERANDO que a resolução normativa nº 003/2020 – CEE/MT, artigo 10, regulamenta que enquanto durar as condições de isolamento social, as instituições pertencentes aos sistemas estadual de ensino que optarem por desenvolver atividades pedagógicas não presenciais, devem elaborar um plano pedagógico estratégico e encaminhar aos órgãos supervisores: Assessoria Pedagógica SEDUC para a Educação Básica, no prazo de até 30 dias, após a publicação dessa resolução.
CONSIDERANDO, por fim, as deliberações realizadas em reunião com os Gestores Escolares, Presidente do Conselho Municipal de Educação, 01 (um) representante de Professor de cada Instiuitção Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil, 01 representante de Professor Articulador, 01 (um) Apoio Administrativo Educacional representante de cada Instituição Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica organizada através da presente Instrução Normativa as atividades remotas da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, conforme o artigo 1º do Decreto Municipal nº41/2020 e artigo 10 da resolução normativa nº 003/2020 – CEE/MT.
Art. 2º - Fica determinada as seguintes atividades aos professores da Rede Municipal de Ensino, de modo a atender todos os alunos matriculados:
I – Organização e elaboração de projetos e atividades complementares para aulas remotas, bem como atividades diferenciadas para os alunos de articulação e multifuncional, tendo como base os conteúdos programados para o ano letivo de 2020.
II – Produção e disponibilização de Atividades Escolares com a sugestão da seguinte organização:
a) Entrega das atividades escolares realizada na unidade educacional onde a criança está matriculada;
b) Agendamento pelo Professor titular da turma com os pais ou responsáveis o dia e o horário para retirada das Atividades Escolares, sendo que em nenhuma hipótese poderá ser agendada mais de uma pessoa por vez ou entrega das atividades sem agendamento, evitando-se aglomerações de pessoas no ato da organização e entrega das atividades;
c) Recolhimento semanal das atividades escolares anteriormente entregues, para a realização de correção, ocasião em que serão entregues novas atividades, com exceção aos alunos oriundos do campo, cujas atividades deverão ser entregues quinzenalmente;
d) As atividades pedagógicas do Centro de Educação Infantil Flor de Romã, por atender o berçário e o maternal (de seis meses a dois anos e nove meses), serão entregues quinzenalmente. Quanto aos demais Centros de Educação Infantil permanecerão entregando as atividades pedagógicas semanalmente.
Parágrafo Único: As turmas cujo o titular esteja em afastamento legal, terá como responsável pelo agendamento e a distribuição de atividades a equipe gestora da Unidade Escolar.
Art. 3º - Cada Unidade Escolar deverá elaborar um plano pedagógico estratégico e encaminhar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com base no artigo 11 da resolução normativa nº 003/2020 – CEE/MT até o dia 200 de julho de 2020.
Art. 11. A elaboração do Plano Pedagógico Estratégico deve conter:
I- IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO: nome do estabelecimento de ensino, endereço, mantenedor, gestor responsável, coordenação pedagógica, Etapas/Modalidades que oferece com os respectivos números de turmas por turno;
II- JUSTIFICATIVA: apresentar a justificativa do plano, contemplando um breve histórico das situações bem como a cronologia das ações propostas, distinguindo-as entre as atividades durante a pandemia, frente ao isolamento social e as atividades propostas quando do retorno às atividades presenciais.
III- OBJETIVOS DAS ATIVIDADES: descrever os objetivos de forma clara, demonstrando o que se espera como resultado do Plano Pedagógico Estratégico.
IV- CONTEXTUALIZAÇÃO: apresentar, de forma concisa, a situação/ perfil da instituição indicando situações identificadas no que se refere às condições de acesso dos estudantes aos recursos digitais, bem como os mecanismos adotados para suprir possíveis deficiências de comunicação ou atendimento adequado;
V- METODOLOGIA: Definir estratégias, sequências didáticas, aulas, roteiros de estudo, estabelecendo para cada ação, além das regularidades, a carga horária destinada de acordo com os direitos e objetivos da aprendizagem dos componentes curriculares, respeitadas as peculiaridades de cada etapa de ensino e condições de flexibilização de acesso aos estudantes que não possuem condições estruturais.
VI- DIVULGAÇÃO: apresentar os mecanismos que a instituição utilizará para tornar conhecido o Plano Pedagógico Estratégico pelos membros da comunidade institucional.
VII- RECURSOS E FERRAMENTAS: identificar as formas de ensino a serem utilizadas no período de isolamento, desde as atividades pedagógicas realizadas não presenciais, incluindo a aprendizagem realizada por Tecnologias de Informação e Comunicação, uma vez que ela proporciona maior versatilidade e oportunidade de interação. Assim, deve istar as ações e descrever formas de acesso a cada um dos recursos e ferramentas, links, definindo canais de comunicação, além de relacionar as ferramentas disponibilizadas aos docentes.
VIII- ATUAÇÃO: descrever como ocorrerá participação do professor, da equipe pedagógica, do gestor, da família e do estudante. Nesse sentido, deve projetar claramente os papéis e expectativas de cada participante desse processo educativo, demonstrando como os estudantes serão orientados e apoiados, garantindo, assim, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
IX- REGISTROS: demonstrar a forma de registro da frequência dos estudantes e dos conteúdos ministrados, observando os direitos e objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares, demonstrando como fará a flexibilizando do acesso aos que não possuem condições.
X- AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: descrever as formas de avaliação das atividades pedagógicas não presenciais, assim como as forma de avaliação a serem utilizadas após o retorno à normalidade, apresentando a proposta tanto do diagnóstico quanto da recuperação da aprendizagem que serão adotadas pela instituição.
Art. 4º - A equipe gestora da unidade educacional deverá disponibilizar o material de higienização necessário para que pais e profissionais envolvidos possam realizar sua higiene durante todo o processo, além de observar todas as orientações exaradas pela Vigilância Sanitária do Município de Araputanga/MT para a distribuição segura, ante a notória necessidade de prevenção devido ao alastramento do COVID-19.
Art. 5º - Os profissionais da Educação deverão cumprir sua jornada de trabalho semanal no seu ambiente de lotação, com exceção da hora-atividade.
Art. 6º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Araputanga/MT, 24 de junho de 2020.SILVANA BENTO DE MELO COUTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA