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Pref. Santo Antônio do Leste

Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste

CONTRATADA: CONSTRUTORA DETERRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.149.137/0001-75, com sede na Rua Fernando Corrêa da Costa, nº 3787, Bairro Jardim Belo Horizonte, situado na cidade de Rondonópolis/MT – CEP: 78.705-600, neste ato representado por seu sócio proprietário o Sr. Fausto Pressoto Bortolini, brasileiro, portador da CNH n.º 02151456800 – DETRAN/MT e do CPF n.º 712.937.281-87,.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2019 de 17/12/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a suplementação de serviços a serem trabalhadas do Contrato original de nº 200/2019, à CLÁUSULA SETIMA ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA SETIMA – Do prazo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 120 (cento e vinte) dias com termino em 14 de outubro de 2020.

Fica acrescentado a CLAUSULA OITAVA -Do prazo de execução dos serviços fica prorrogado por 120(cento e vinte) dias com termino em 14 de outubro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da continuidade dos serviços constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de Novembro de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.

Santo Antônio do Leste - MT, 09 de junho de 2020.

PELA CONTRATANTE:

MIGUEL JOSÉ BRUNTTA

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

CONSTRUTORA DETERRA LTDA

CNPJ: 01.149.137/0001-75

T E S T E M U N H A S

1ª __________________________

Nome:

RG:

2ª _____________________________

Nome:

R.G