COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020
25 de Junho de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020
Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI,s E MATERIAL HOSPITALAR DESTINADO A MANUTENÇÃO DO HOSPITAL QUE ATUA NO COMBATE PREVENÇÃO AO COVID 19. |
Favorecido | FLAVIO BUENO MARTINS-MEI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.473.691/0001-60, com sede na com sede na Av. Duque de Caxias, 1464 – Ceara no município de Aragarças/GO, CEP 76.240-000. |
Prazo de entrega | Entrega imediata |
Valor global | R$ 33.627,28 (trinta e três mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte oito centavos) |
Fundamento Legal | Artigo 4º da Lei nº 13979/2020 |
Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 016/2020 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, Artigo 4º da Lei nº 13979/2020.
Cocalinho – MT, 24 de JUNHO de 2020.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal