PORTARIA Nº 79 /RH/2020

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Licença Particular não remunerada e dá outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco Dias) dias de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares a(o) servidor(a) público(a) municipal JOELMA AUXILIADORA BORGES, Agente Administrativo , Matrícula Funcional 10, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único. A Licença Particular que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 01/06/2020 a 01/05/2021

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 01 de Junho de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal