PORTARIA N.º 138/2020

24 de junho de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 26/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº26/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa JOSE DOS SANTOS 03543275186, CNPJ: 23.527.428/0001-92.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2916/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA MANIPULAÇÃO DE MADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS,

VIGENCIA: 24 de junho de 2020 à 31 de dezembro de 2020.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEIS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL TITULAR: LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI

RG Nº: 1889860-2 SSP/MT

CPF Nº: 023.128.491-86

CARGO: OPERADOR DE MOTONIVELADORA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3125

FISCAL SUPLENTE: VILSO LUIS PEGORINI

RG Nº: 557713 SSP/MT

CPF Nº: 469.010.001-20

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE OBRAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FROTAS

MATRICULA: 3192

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 24 de Junho de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal