PORTARIA Nº. 354/2020
25 de Junho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEao Senhor CLAUMIR MACIEL EUZEBIO, servidor com matricula no RH nº. 1896 no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº 218/99, Art. 73-I e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar o servidor acima mencionado da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal, a partir da data de 25/06/2020, transferindo os encargos salariais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até a alta atestada pela equipe médica perita, em conformidade com a Lei 218/1999, art. 73, inciso I, Art. 74 a 76 e Constituição Federal.
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 25 de Junho de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL