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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEao Senhor CLAUMIR MACIEL EUZEBIO, servidor com matricula no RH nº. 1896 no cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº 218/99, Art. 73-I e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar o servidor acima mencionado da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal, a partir da data de 25/06/2020, transferindo os encargos salariais ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), até a alta atestada pela equipe médica perita, em conformidade com a Lei 218/1999, art. 73, inciso I, Art. 74 a 76 e Constituição Federal.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 25 de Junho de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL