“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 013/2020/PREVI-SERV, que versa sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor da servidora Sra. Mercedes Souza Santos.

O Gestor Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Chapada dos Guimarães - PREVI-SERV, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE :

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 013/2020/PREVI-SERV, publicada no DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, na data de 01 de Abril de 2020, e que concedeu o benefício de Aposentadoria por Invalidez, em favor da servidora Sra. Mercedes Souza Santos conforme processo administrativo do PREVI-SERV, n.º 2020.03.00026P.

Onde se Lê: (...) com proventos integrais calculados com base na média aritmética simples das 80% maiores remunerações, conforme o processo administrativo do PREVI-SERV, nº 2020.03.00026P, a partir da data de 02/03/2020 até posterior deliberação (...).

Leia-se: (...) com proventos Integrais, conforme o processo administrativo do PREVI-SERV, nº 2020.03.00026P, a partir da data de 02/03/2020 até posterior deliberação (...).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Chapada dos Guimarães/MT, 24 de Junho de 2020.

LUIZ LEITE DE OLIVEIRA

Secretário Interino de Administração

Homologo:

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal