TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL-

PROCESSO LICITATORIO Nº142/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 35/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA NO BLOCO SERVIÇOS E BLOCO UTI, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID – 19 CONFORME A LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 E MP 926/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CONFRESA/MT.

CONTRATADA:

S. R. LEITE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELLI

CNPJ.: 33.906.073/0001-04

END: Rua Cícero Pereira Lopes, nº 44, Qd. 80 Lt. 01

BAIRRO: Comercial

CIDADE: Santana do Araguaia – PA

CEP.: 68.560-000

TEL.: (94)3431-2674

VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 1.277.696,42 (Hum Milhão, Duzentos e Setenta e Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos), para a Execução dos Serviços do objeto da Dispensa.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso IV , da Lei 8.666/1993, c/c artigo 4º da Lei 13.979/2020 e M.P. 926/2020.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 035/2020, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 24 de Junho de 2020

Ronio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal