EMENTA: O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº.102 de 22 de Agosto de 2013 que convoca a III Conferência MUNICIPAL de Políticas para as Mulheres, resolve:

Art. 1° - Fica instituída a Comissão Organizadora Municipal da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres - CMPM, a se realizar em Santo Afonso/MT, no dia 11 de Setembro 2015 .

Art. 2° - A Comissão Organizadora Municipal será composta por integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Afonso/MT.

Art. 3° - Para o seu funcionamento, a Comissão Organizadora contará com o apoio institucional e técnico-administrativo da Secretaria de Assistência Social do Município.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da III Conferência Municipal de Políticas para Mulheres correrão à conta de dotações orçamentarias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL