ERRATA - TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2020

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa, com fulcro na da Lei Federal 13.979/2020, em seu do Art. 4º e posteriores, bem como na MP 926/2020, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa MED VITTA COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA ME – CNPJ 28.418.133/0001-00, para realização de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT.: no valor total de R$ 64.161,52 (sessenta e quatro mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT, para o Exercício Financeiro de 2020. Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 22 de maio de 2020.

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RONALDO ROSA DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL