DECRETO Nº. 0160/2020
26 de Junho de 2020
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DO CONTRATO DE Nº 064/2020 EXECUÇÃO DE OBRA. ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS E A EMPRESA: GUILHERME LUIZ AIMI - ME.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços o Sr. JEAN GARATTINI VIZZOTTO, Engenheiro Cívil CREA-MT 035714. Tendo como objeto Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Microdrenagem Urbana, Av. dos Evangélicos, conforme CONVENIO/CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 880116/2018/SUDECO/CAIXA- Operação 1063200-62. PROGRAMA DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL SUSTENTÁVEL E ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 24 de Junho de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
PREFEITO MUNICIPAL