EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear FABIO NOGUEIRA DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.250.781-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 865.796.491-00, para exercer a função gratificada de ASSESSOR DE EMPENHOS, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 22/06/2020.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 24 de Junho de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal