MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA e STAF SISTEMAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) n.º 07.941.058/0001-90.

Objeto: termo aditivo tem como objeto a supressão de prazo e de valor parcial do contrato n. 001/2018 firmado entre as partes em 19/01/2018 cuja vigência expirar-se-ia em 31/12/2020 conforme consta da Cláusula Quarta do (8º) Oitavo Termo Aditivo firmado em 6/01/2020, com fundamento nos termos previstos no subitem 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato Principal e esteio no decisão administrativa n. 39//GAB/2019 (publ. D.O.E-AMM, Ed. 3.382, de 23/12/2019, p. 530), em decorrência da anulação desta através decisão administrativa n. 02/GAB/2020 de 11/03/2020, proferida em razão da correção de erro na apuração do índice da recomposição do reequilíbrio-econômico financeiro do contrato que, como consequência, acarretou a anulação do empenho n. 30/2020.

Licitação: Pregão Presencial nº 67/2017-PMR – proc. adm. nº 133/2017-SENFAZ

Fundamentação: cláusula segunda e sexta do Contrato nº 001/2018-PGM/PMR c/c art. 57 e art. 65 da Lei

Ass.: 11/03/2020