PORTARIA N° 114/2020
26 de Junho de 2020
SÚMULA: “Designa servidor, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Renate Langhorst, inscrita no CPF n° 023.497.911-90, para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato de Rateio n° 001/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e CONSORCIO PÚBLICO DE SAUDE VALE DO TELES PIRES, inscrito no CNPJ n.º 23.019.551/0001-00, que tem por objeto a “CONSECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL 434/2017, QUE AUTORIZOU O INGRESSO NO CONSORCIO.”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.Art. 2° - Designar o servidor Marcos Vinicius da Costa Guilherme, inscrito no CPF n° 056.950.731.62, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 2° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto, bem como coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade; Elaborar relatório quadrimestral para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC, propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de janeiro de 2020, e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário;
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 09 de junho de 2020
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito MunicipalRegistre-se, publique-se e Afixe-se
Cirlene Natal Contreras
Secretária de Finanças
Secretária de Administração e Planejamento
ELISA MARIA DINIZ
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Ciente em: _____/_____/______
Nome por extenso: ____________________________
CPF: _____________________________
RENATE LANGHORST
Fiscal do Contrato de Rateio – 001/2020
Ciente em: _____/_____/______
Nome por extenso: ____________________________
CPF: _____________________________
MARCOS VINICIUS DA COSTA GUILHERME
Fiscal do Contrato de Rateio – 001/2020
Ciente em: _____/_____/______
Nome por extenso: ____________________________
CPF: _____________________________