DECRETONº 052/2020.
26 de Junho de 2020
DECRETONº 052/2020.
“ALTERA O DECRETO 45/2020 O ARTIGO 1º O INCISO VII QUE TRATA ESPECIFICAMENTE DO FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o Decreto Presidencial n.10282 de 20 de março de 2020 no seu Artigo 3º, iciso XXXIX define as “atividades religiosas de quaisquer natureza” como sendo essenciais para a população;
CONSIDERANDO a que a decretação do Toque de Recoher disposto no Decreto n. 45/2020 trouxe imensa limitação às atividades religiosas que rotineiramente acontecem com maior frequencia e intensidade no periodo noturo e nos fianis de semana;
CONSIDERANDO que nestes tempos difíceis de pandemia a ativiadde religiosa mais do que nunca é imprescidivel para manter a fé e o bom ânimo dos cidadãos Livramentenses;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluido no Artigo 1º do Decreto n. 45/2020 o inciso VII que regulamenta o funcionamento das ativiaddes religiosas da seguinte forma:
VI I– As atividades religiosas, de quaisquer especie, estão autorizadas a funcionar de segunda a sexta feira das 6:00 até as 18:00 e nos finais de semana das 6:00 até as 12:00 horas, devendo adotar todas as medidas sanitarias previstas, tais como lotação máxima que comporte distânciamento mínimo de 1,5 metros entre pessoas, uso obrigatório de máscara facial, desinfenção das mãos com com água e sabão ou álcool gel, manutenção do local com boa ventilação ou de preferencia realizar o culto a céu aberto.
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de publicação.
Nossa Senhora do Livramento MT, 25 de junho de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal